Se você gerencia uma clínica médica ou vai abrir uma logo, é importante que conheça a sigla CNES.
Descubra tudo que você precisa saber sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ou mais conhecido como CNES DataSUS!
O que é CNES ?
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é uma plataforma online de informações sobre estabelecimentos que prestam quaisquer tipos de atendimentos relacionados à saúde, como consultórios médico, odontológicos, laboratórios, hospitais, clínicas entre outros em todas as cidades brasileiras.
Essa plataforma foi instituída pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 511 de 29/12/2000 / SAS – Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 04/01/2001).
Essa portaria determina como obrigatório o registro e cadastramento de todas as instituições em território nacional, sem exceção, que prestam serviços de saúde, público ou privado, nos mais variados setores da saúde.
É obrigatório a posse do número de registro no CNES Datasus, para fins jurídicos e legais, de:
- Qualquer estabelecimento de saúde (ES), independente do porte, tipo de atendimento ou complexidade;
- Áreas Físicas de saúde;
- Empresas e escritórios de Recursos Humanos;
- Empresas e/ou instituições relacionadas à equipamentos de saúde;
- Serviços ambulatoriais e/ou clínico-hospitalares;
- Demais setores correlacionados à saúde.
Qual a função do CNES Datasus? Para que serve?
A principal função do CNES é manter um controle rígido entre os diversos estabelecimentos do Brasil que mantém atendimentos relacionados à saúde humana.
Esse controle é feito através de cadastramento e registro, possibilitando assim facilidade na manutenção de fiscalização entre estabelecimentos bem como ajudando na manutenção de todas as normas previstas em lei para os mesmos.
A obrigatoriedade no cadastramento dos estabelecimentos e também da manutenção que estes devem fornecer quanto às informações gerais no banco de dados federal é de suma importância para área de planejamento da saúde, para possíveis auditorias e fiscalizações, para regulações de atividades em geral, avaliação local e também para pesquisas e sensos.
O objetivo do CNES, segundo a portaria que o institui, é:
Cadastrar todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais (consultório médico ou odontológico isolado, consultórios de psicologia, fisioterapia, policlínicas, clinicas especializadas, laboratórios, serviços de diagnose e terapia ou, ainda, unidade de Vigilância Sanitária ou epidemiológica), componentes da rede pública e privada, existentes no país e, manter atualizado os bancos de dados nas bases locais e federal, sendo importantíssimo para a área de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa.
Como é feito o cadastro no CNES Datasus
O Ministério da Saúde passou a exigir o cadastro dos estabelecimentos de saúde a partir do ano 2000.
O cadastro no CNES Datasus deve ser feito pela pessoa responsável pelo estabelecimento que presta serviço correlacionado à saúde. Esse cadastramento é feito por meio do preenchimento de ficha cadastral.
A ficha cadastral é realizada a nível local, e o responsável deve buscar o gestor local da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde para fazer seu cadastro.
É de responsabilidade única e exclusiva do gestor local o cadastramento e manutenção dos estabelecimentos no CNES.
A lista de gestores locais de cada estado/Unidade Federativa pode ser encontrada no site do Datasus (clique aqui para consultar).
No caso de dúvidas sobre os critérios mínimos que enquadram um serviço ou estabelecimento dentro dos parâmetros da CNES, deve-se consultar o site do ministerio da saúde onde explica os requisitos.
Vale ressaltar que existem dois tipos de cadastramento na CNES: O CNES Simplificado e o CNES Completo.
CNES Simplificado
O CNES Simplificado é aquele realizado para serviços de saúde de menor complexidade, como consultórios isolados.
Segundo legislação: entende-se “consultório isolado”, sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou odontológica ou de outros profissionais de Saúde de nível superior.
Encaixam-se nessa categoria de “consultório isolado” os consultórios existentes num mesmo andar/prédio, com CNPJ ou CPF, atuando com alvará sanitário independente.
CNES Completo
O CNES Completo deve ser feito por aqueles serviços correlacionados à saúde que têm maior grau de complexidade, que compreendem segundo a lei os (as):
- Hospitais;
- Clínicas especializadas;
- Policlínicas;
- Laboratórios;
- Unidades de diagnose e terapia com CNPJ devidamente ativo na Receita Federal com CNAE (classificação nacional de atividades econômicas na área da saúde).
Quais documentos para cadastro
Por fim, tanto para o cadastro simples quanto para o cadastro completo, o responsável deve portar as seguintes documentações:
- Cópia do Alvará Sanitário ou protocolo;
- cópia do cartão CNPJ com CNAE (atividade econômica) na área da saúde para pessoa jurídica;
- Cópia do CPF para pessoa física;
- Cópia da Licença de Funcionamento da SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), ou protocolo (Documento facultativo, porém, facilita a agilização do processo).
- Outras documentações que podem variar em cada Unidade Federativa.
Como é feita a consulta no CNES Datasus?
A consulta de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde pode ser feita por qualquer pessoa interessada que possua acesso à internet.
Os dados de todos os estabelecimentos registrados ficam disponíveis no site oficial do Datasus, caso quiser visitar clique aqui.
Para fazer uma consulta basta acessar o site acima, e, na página inicial buscar a opção “Consulta estabelecimento” ou “Consulta Profissional ”.
- No campo “Consulta estabelecimento” basta digitar o nome fantasia da empresa, o nome de registro e/ou número de CPF/CNPJ/CNES para verificar os dados e a situação registrada.
- Já no campo “Consulta Profissional ” essa mesma consulta pode ser feita digitando apenas o nome do profissional e/ou seu CPF/CNS.
Uma vez feita uma dessas buscas uma nova guia será aberta no site com novos filtros de pesquisa bem como todos os estabelecimentos/profissionais registrados com os dados pesquisados.
Me registrei no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, quando tenho acesso ao meu número?
Após realizar o preenchimento da ficha junto ao gestor local de saúde é necessário esperar o tempo de validação dos dados. Esse tempo varia de acordo com o volume de pedidos de cadastro de cada Unidade Federativa/Município.
Em geral, quando o cadastro no CNES Datasus é feito com sucesso, um e-mail é enviado ao responsável que realizou a ficha cadastral informando que este pode comparecer ao estabelecimento de saúde em que efetuou o pedido de cadastro para que ele possa retirar seu código do CNES.
Vale lembrar que o meio de informação para os responsáveis pode variar de acordo com cada região/UF/Município do Brasil.
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