Sabia que o SUS – Sistema único de Saúde é guiado por alguns princípios básicos? Você já conhecia os Princípios do SUS?

Quer saber mais sobre? Leia esse artigo e vamos te explicar tudo sobre eles! Vamos lá? 🙂

Quais são os princípios do SUS?

Neste artigo, vamos apresentar todos os  princípios do SUS, os doutrinários e organizativos , que são:

• Universalidade
• Equidade
• Integralidade
• Regionalização
• Hierarquização
• Descentralização
• Participação dos Cidadãos

Princípios doutrinários

Saiba mais sobre o que são cada um deles agora:

Universalidade

Esse princípio baseia se na garantia de que todo e qualquer cidadão tem direito e acesso a saúde, por parte do sistema governamental.

De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal (1988):

⚖️ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assim, através desse princípio, o cidadão tem o direito e acesso a todos os serviços públicos de saúde, independentemente do seu sexo, raça, ocupação, orientação sexual, renda ou outras características pessoais e sociais.

Saúde é um direito e é dever dos governos municipais, estaduais e federais.

Equidade

Já o principio da equidade no SUS foca na diminuição das desigualdades. Porém, isso não quer dizer que equidade seja o mesmo que igualdade.

Isso porque mesmo que todos tenham direito aos serviços de saúde, as pessoas são diferentes umas das outras e por isso tem necessidades diferentes.

Assim, equidade é a garantia de que pessoas, em igualdade de condições tenham o acesso e serviços dos níveis diferentes de complexidade desse sistema.

Este é mais um conceito parecido com justiça do que igualdade, onde trata desigualmente os desiguais, focando na necessidade de cada um para que este consiga se igualar ao outro.

Assim, o que determina as ações do sistema é a prioridade e não o favorecimento, no qual o investimento é maior onde a carência é maior.

Desta forma, todos poderão ter as mesmas condições de acesso, sem barreiras e sem privilégios, sendo que no atendimento será conforme suas necessidades.

Caso tenha interesse em saber mais sobre o principio da equidade SUS, temos um artigo falando sobre esse assunto cliclando aqui.

Integralidade

O princípio da integralidade se refere ao atendimento do cidadão como um todo.

Todas as ações, sejam elas de promoção, proteção ou reabilitação da saúde não podem ser fracionadas e assim, o SUS deve reconhecer que cada pessoa é um todo que integra uma comunidade.

Por isso, essas ações não podem ser compartimentalizadas, nem as unidades prestadoras de serviço, mesmo que cada uma tenha seus diversos graus de complexidade, esse sistema deve ser capaz de prestar ao cidadão uma assistência integral.

Esse principio também requer a articulação da saúde com outras políticas públicas, afim de ter uma atuação intersetorial entre áreas diferentes que possam interferir na saúde ou qualidade de vida dos cidadãos.

Esses três acima se referem aos princípios doutrinários do SUS, que são formas de concretizar o SUS na prática.

Princípios organizativos do SUS

Conheça agora os princípios organizativos do SUS!

Regionalização e Hierarquização

Esses princípios baseiam se na premissa de que os serviços devem ser organizados de forma que considere os níveis de complexidade tecnológica crescente, sendo em uma área geográfica delimitada, com definição da população que será atendida.

Assim, refere-se à capacidade dos serviços de saúde de oferecer a uma população todas as modalidades de assistência e acesso a todo tipo de tecnologia disponível, a fim de aumentar a solução de problemas.

A rede de serviços do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um maior conhecimento da população de cada área específica e assim melhorando ações de atenção ambulatorial e hospitalar nos níveis de complexidade.

O acesso da população a essa rede deve se dar por meio dos serviços primário de atenção. Estes devem estar qualificados para solucionar os principais problemas da população referente a saúde. Assim, os demais serviços devem ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica, e esses caminhos focam na atenção integral bem como controle dos gastos do sistema. Ou seja:

Descentralização

Já a descentralização foca na redistribuição de responsabilidades e poder referentes as ações e serviços de saúde, distribuindo em os vários níveis de governo, considerando que quanto mais perto do acontecimento ou fato a decisão for tomada, maior a probabilidade de acertar na decisão.

Desta forma, cabe ao município a execução da maioria das ações de promoção de saúde, sendo diretamente voltada aos cidadãos, especialmente a responsabilidade política pela sua saúde individual.

Assim o município tem condições técnicas, gerenciais, financeiras e administrativas para a execução da função.  O que engloba um estado deve estar sob responsabilidade estadual, e o que engloba o país será de responsabilidade federal.

Para fazer valer esse princípio, há a concepção constitucional do mando único, e cada esfera do governo é autônoma em suas atividades e decisões, sempre respeitando os princípios geral.

Participação Social

Esse principio baseia-se na garantia de que a população, através de suas entidades representativas, participe do processo de formulação e avaliação das ações e políticas de saúde, bem como o controle de sua execução, seja local ou federal.

Essa participação acontece através dos conselhos de saúde e com a representatividade da sociedade.

Essa composição deve ser paritária, na qual metade dos seus membros represente os usuários e a outra metade seja um conjunto composto por prestadores de serviços privados, profissionais de saúde e o governo.

Há os conselhos, que devem ser criados e as instituições que apresentam conhecimentos e informações necessárias para que haja um posicionamento da população em questões referentes a saúde.

Além disso, mais uma forma de participação é através das Conferencia de Saúde, que são os fóruns que se reúnem para avaliar a situação da saúde, propor diretrizes e ajudar na definição de ações de política de saúde.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre os princípios do SUS, no mais continue navenado por cartaodosus.info e fique por dentro de tudo que o Sistema Único de Saúde tem para te oferecer a você e sua família.

Ficou com dúvidas? Deixe o seu comentário abaixo e fale conosco! 🙂

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