O auxílio doença é um dos benefícios mais conhecido pelos trabalhadores brasileiros, mas pode ser que você ainda não saiba exatamente como ele funciona ou em quais casos você teria direito a receber.

Pensando nisso, descubra agora o que é, valor a receber, requerimento e muito mais sobre o auxílio doença para esse ano de 2023.

Assim, vão acabar as suas dúvidas e você pode ainda estar preparado para qualquer situação que possa vir a acontecer no futuro. Vamos lá?

O que é Auxílio Doença?

Antes de mais nada, conhecer do que se trata esse benefício já acaba com muitas dúvidas, já que um simples nome nem sempre diz muito.

O auxílio doença é um dos benefícios que o trabalhador que é assegurado pelo INSS tem direito e pode receber sempre e quando ficar incapacitado para realizar seu trabalho habitual por mais de 15 dias, seja por acidente no trabalho ou por uma doença grave.

Art. 59, da Lei 8.213/91. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Esse auxílio tem como objetivo ajudar o trabalhador durante um determinado tempo, sempre que for comprovado que está incapaz ( incapacidade temporária) de exercer as atividades.

Entre os principais requisitos para conseguir solicitar o auxílio doença estão:

• Carência de doze contribuições mensais;
• Ter a qualidade do segurado, que é a inscrição e comprovação dos pagamentos da previdência;
• Comprovação de Perícia;
• Caso seja empregado de uma empresa, é preciso estar afastado por mais de quinze dias pelo mesmo motivo (acidente ou doença), intercalados ou corridos.

Vale ressaltar que a carência de doze contribuições pode ser isenta caso você tenha algumas das doenças inscritas na Portaria Interministerial ou de acordo com a perícia médica.

Auxílio-Doença: Quem tem direito?

O novo governo vem implementando novas ações em relação aos benefícios trabalhistas e por isso o auxílio doença também pode sofrer com alguma dessas alterações.

Atualmente e no ano de 2021, as pessoas que possuem direito ao auxílio doença, são:

• trabalhadores que estão inscritos no INSS, com todos os seus dados atualizados;
• trabalhadores que realizarem, ao menos, 12 contribuições para o INSS (exceção dos trabalhadores que sofreram acidente de trabalho);
• trabalhadores que comprovem através da perícia médica do INSS a sua incapacidade temporária;
• trabalhadores afastados do trabalho por um tempo maior de 15 dias corridos ou 60 dias intercalados por motivos de doença.

É preciso cumprir todos os requisitos para dar entrada na perícia médica, somente depois do procedimento que o trabalhador passa a receber o auxílio doença.

Sem a perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade temporária no trabalho o trabalhador não terá direito a receber o benefício.

Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar?

Aquelas pessoas que recebem o de auxílio-doença, não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91). No entanto, existem exceções que você deve consultar.

Requerimento Auxílio Doença 2023: Como solicitar e agendar a perícia médica!

O primeiro passo é realizar o requerimento da perícia médica, pois como mencionado acima, só depois desse procedimento o auxílio doença é liberado.

O requerimento do auxílio doença pode ser impresso e preenchido diretamente na internet, através da página da Previdência Social. Confira o passo – a – passo:

• Entre no site oficial do INSS;
• Clique na opção ‘’solicitar benefício’’;
• Será necessário digitar o código de segurança e em seguida clicar em ‘’continuar’’;
• Coloque a sua localização para que apareça a agência do INSS mais próxima a sua residência;
• Preencha de forma correta o formulário que vai aparecer na tela com todos seus dados pessoais.

Depois desse procedimento o dia e o horário da sua perícia médica vai aparecer no sistema. Caso tenha algum imprevisto e não consiga comparecer no dia agendado ligue para o número 135 para a remarcação.

Documentação necessária

Porém, além desse requerimento, é preciso apresentar outros documentos, sendo eles:

• RG ou carteira de motorista;
• Número do CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem o pagamento;
• Quaisquer documentos médicos que comprovem a sua condição;
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT);
• Entre outros.

Lembrando ainda que no site oficial você consegue ter acesso a todos os documentos necessários para sua perícia médica, é importante ter todos eles em mãos.

De acordo com as leis atuais, quem faz a solicitação da perícia médica e até o requerimento do auxílio doença é a empresa na qual trabalha.

Afinal, a empresa pode enviar a documentação após os quinze dias de afastamento devido acidente ou doença.

Caso você não seja empregado ou seja um segurado especial, deve entrar em contato com a Previdência Social em uma agência ou por telefone para tirar mais dúvidas sobre o processo.

Se você deseja agendar de outra forma, há ainda duas opções:

• Ligue para o número 135, disponível de segunda a sábado das 7 até as 22 horas;
• Presencialmente em uma das agências do INSS.

Em ambos os casos será necessário informar alguns documentos e dados pessoais para o agendamento.

Em casos de internação médica, o que fazer?

Caso você não possa ir até a perícia por estar internado em um hospital ou mesmo com restrição ao leito, deve solicitar uma remarcação de perícia com sete dias de antecedência.

Do mesmo modo, solicite um comprovante do seu médico sobre não poder ir até a agência ou local agendado, para comprovar a sua situação de saúde.

Qual o Valor do auxílio-doença?

O valor do auxílio doença muda todos os anos, já que acontece o reajuste do salário mínimo, porém, é importante ressaltar que esse valor não é fixo e vai depender do salário do trabalhador.

Por exemplo, os trabalhadores que recebem um salário mínimo, vai receber o mesmo se precisar do auxílio doença. Porém, quando a contribuição é feita através de outros valores salariais esse benefício pode variar.

Geralmente quem ganha um salário mais alto vê seu estilo de vida cair drasticamente, o que não acontece com quem ganha o mínimo ou perto desse valor.

É importante que o cidadão tenha isso em conta até mesmo para se preparar para algo emergencial.

Art. 61, da Lei 8.213/91. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

Art. 29, da Lei 8.213/91. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

[…]

II, do art. 29, da Lei 8.213/91 – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Resultado perícia INSS

Atualmente, o resultado da perícia também pode ser acompanhado via internet,  essa é a forma mais fácil de ter acesso ao resultado.

Com certeza isso facilitou todo o serviço, há alguns anos atrás a perícia demorava para ser marcada e como consequência, o resultado também demorava para sair.

O lado ruim de tudo isso é que o trabalhador ficava sem receber, já que como mencionado, o salário começa a ser liberado após o resultado da perícia.

Foi uma grande evolução informatizar o sistema, permitindo que o trabalhador resolva tudo de forma rápida.

O resultado da perícia médica fica disponível depois de 21 horas da data da realização da perícia médica.

Como ver o resultado?

Através da internet o cidadão consegue acompanhar a situação do seu benefício, ou seja, depois de realizar o requerimento e passar pela perícia médica é possível ir acompanhando o pedido online. Tenha em mãos o número do Benefício ou o número do requerimento.

Para isso será necessário:

• Entrar no site oficial do INSS;
• Clicar em ‘’Resultado’’;
• Digite o número do Benefício ou o número do requerimento.
• Preencher dados como seu nome, data de nascimento, CPF e e a sequência de caracteres que aparece em tela.

Quando começa a ser pago o benefício?

A partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho por motivo da doença incapacitante é quando o auxílio doença começará a contar.

No caso dos demais segurados, contará a partir do início da incapacidade. Se o segurado estiver afastado do trabalho por mais de 30 dias, o auxílio contará a partir da data da entrada do requerimento.

Nos primeiros 15 dias de afastamento, cabe à empresa pagar o valor do seu salário integral.

É possível solicitar prorrogação do auxílio doença?

Sempre que é feita uma perícia e o trabalhador começa a receber o auxílio doença, você tem um prazo de recebimento.

Se achar necessário estender esse prazo, por não estar recuperado e pronto para o trabalho, é preciso solicitar uma prorrogação com quinze dias de antecedência, antes do término do benefício.

A prorrogação pode ser solicitada diretamente em uma agência, pela internet ou na central de atendimento e será marcada uma nova perícia para reavaliação do benefício.

Quando termina o auxílio-doença?

Segundo o art. 78 do Decreto 3.048/99, o auxílio-doença deixará de ser pago:

• Quando o trabalhador  se recuperar e possa voltar a desempenhar novamente seu trabalho
• Quando o trabalhador  não se recupera e precisa transformar o benefício em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o benefício do INSS, entre em contato com a Central 135 ou compareça a Agência da Previdência mais próxima a sua residência.

Pronto! Agora que você sabe tudo sobre o auxílio doença 2023, fique atento a qualquer mudança na legislação ou mesmo aos horários e documentos que podem ser solicitados.

Dessa forma, você consegue garantir o seu benefício de forma mais simples e rápida.

🍀 Boa sorte!

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